SÃO LUÍS - Uma ordem de serviço no valor de um pouco mais de R$ 1.300 mil foi assinada, na quarta-feira (29), pelo secretário de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária, Sergio Tamer, para reforma e ampliação do Centro de Detenção Provisória de Chapadinha (CDP). O ato, que aconteceu na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Chapadinha, localizada na Rua Sebastião Barbosa, Centro, visa à ampliação e reforma do estabelecimento penal do município.
Com prazo para ser finalizado em 90 dias os serviços garantirão, além de restauração da unidade carcerária, a ampliação de vagas ao sistema prisional maranhense. Ao todo serão mais 120 vagas, sendo edificadas 15 novas celas com capacidade para oito internos em cada uma delas. Do total, 14 serão destinadas aos homens e uma às mulheres.
O secretário Sergio Tamer explicou que essa iniciativa objetiva abrir mil vagas no sistema carcerário do estado até o final deste ano. "Estamos pouco a pouco conquistando novas vagas para alcançar a meta final de mil vagas, desafogando assim o sistema" afirmou.
O estabelecimento carcerário de Chapadinha segue á risca, assim como as demais, o que consta na Lei de Execuções Penais (LEP). Além das 15 celas, a unidade contará ainda com mais quatro. Destas, duas serão para encontros íntimos e as outras duas designadas às sanções disciplinares. Quadra de esportes, com várias atividades objetivando acabar com a ociosidade no local; área de recepção aos visitantes com banheiro e banco de alvenaria; um solário para a cela das mulheres são alguns dos benefícios que a obra possibilitara aos internos.
Todas as assistências que por direito cabem aos detentos serão oferecidas naquela unidade, a exemplo de gabinete odontológico; clínico geral; enfermeiros; assistências jurídica, psicológica e social; e laborterápica também será garantida. Para reforçar as melhorias serão construídas novas fossas, cisternas, um poço artesiano e duas guaritas de vigilâncias.
O juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) de Chapadinha, Cristiano Simas, disse que as obras naquela unidade penal é uma grande iniciativa do Governo do Estado no intuito de possibilitar uma melhor execução da pena principalmente no processo de ressocialização do apenado. De acordo com o magistrado, essa obra vem atender um anseio de todos que atuam direta e indiretamente no sistema prisional de Chapadinha. "Todos ansiávamos por esta obra que vem, na verdade, garantir aos internos que estes cumpram suas penas de forma humanizada", comentou o juiz.
Projetos sociais
Para garantir que os internos tenham uma ocupação diária durante o pagamento de pena, o poder judiciário pretende implementar naquela unidade prisional inúmeros projetos sociais. Simas informou que dentre estes projetos existe um que é uma parceria do Poder Judiciário com a Universidade Federal do Maranhão (Ufma). "Nós iniciamos este projeto, mas não foi concretizado. Agora vamos dar continuidade. Essa parceria vai proporcionar educação também nas questões agrárias", pontuou Simas. O juiz disse que após o fim dos trabalhos de ampliação e reforma da unidade será implantada uma horta comunitária em larga escala como forma de garantir a inclusão social. "Tudo aquilo que for possível no sentido de uma melhor ressocialização será feito", frisou.
O promotor de Justiça de Chapadinha, Douglas Nojosa, enfatizou que essa obra é um avanço para o sistema carcerário do estado. Segundo Nojosa, com os serviços concluídos os internos deste estabelecimento penal terão uma melhor comodidade para pagar a pena, cumprindo assim, com a LEP. "As celas terão uma estrutura bem melhor. Todos os benefícios como educação, saúde e jurídico farão parte do cotidiano dos detentos", ressaltou Douglas.
Além do secretário Sergio Tamer, do juiz Cristiano Simas e do promotor Douglas Nosoja, ainda, estavam presentes no evento o secretário-adjunto de estabelecimentos penais da Sejap, João Bispo Serejo; o superintendente de estabelecimentos penais do interior, Afrânio Feitosa; o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Chapadinha, Galdêncio Almeida Gomes; o comandante da 4° Companhia Independente do município, major Edvaldo Mesquita; e o delegado regional de Chapadinha, Alessandro Gomes de Castro.
As informações são da Secom do Estado.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.