SÃO LUÍS - O Ministério Público Eleitoral ingressou com Ação de Impugnação do Pedido de Registro de Candidatura contra o candidato a prefeito de Chapadinha, deputado estadual Magno Bacelar (PV), que teve as suas contas do exercíciofinanceiro de 2005 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão(TCE). No período de 2005 a 2008, o impugnado exerceu o cargo de prefeito do município.
Pela decisão do TCE, de janeiro de 2009, Magno Bacelar foi condenado aressarcir ao erário municipal a importância de R$ 25.195, além de multas em valor acima de R$ 12 mil.
Na Ação de Impugnação, o promotor eleitoral Douglas Assunção Nojosafrisa que, após diversos recursosencaminhados pelo ex-prefeito, “as decisões emanadas do Tribunal de Contas doMaranhão transitaram em julgado no dia 14 de novembro de 2011”, conformecertidão do próprio órgão.
No processo que desaprovou as contas de Magno Bacelar constam diversasirregularidades, como inaplicação das quantias mínimas estabelecidas pela leido Fundeb; violação de procedimentos licitatórios; dispensa indevida de tomadade preços; pagamento indevido de despesa com serviço público e com obras deengenharia não executados, entre outras.
Pirapemas
O Ministério Público Eleitoral também ingressou com impugnação contraas candidaturas de Selma Pontes e Eliseu Moura à Prefeitura de Pirapemas.
No caso de Selma Pontes, a impugnação deve-se ao fato de a candidataquando no exercício do mesmo cargo de prefeita de Pirapemas, em 2005, ter tidosuas contas rejeitadas pelo TCE e pelaCâmara Municipal.
Adversário de Selma Pontes, o também ex-prefeito Eliseu Mouraigualmente teve seu pedido de candidatura impugnado pelo Ministério Público, emrazão da desaprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas da União, conformeacórdão 371/2010.
Em ambos os casos, a impugnação foi interposta pelo promotor de JustiçaMarco Aurélio Ramos Fonseca.
Peritoró
Em Peritoró, o MPE impugnou junto à Justiça Eleitoral a candidatura de Josias Lima Oliveira,ex-prefeito, que pretende voltar ao cargo nas próximas eleições. O motivo daimpugnação foi a desaprovação das suas contas referentes aos exercícios financeiros de 2005 e 2006 pelo TCE.
Já a candidata Joana da Amovelar também teve a candidatura impugnada pelo Ministério Públicoem decorrência de ser esposa do atual prefeito do Município de Coroatá, do qual Peritoró é termo judiciário e contíguo a este.
O representantedo MP justifica sua tese por considerar a candidatura da impugnada um artifíciopara perpetuar a família no poder local. “Sua eventual eleição à condição deprefeito, cujo passo primeiro é o registro de candidatura para tal fim, seconfigura em verdadeira perpetuação no poder de um clã ou núcleo familiar, oque é vedado pelo inspiração do legislador constitucional”.
As informações são do MP.
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