BRASÍLIA - Os senadores aprovaram em plenário na tarde desta quarta-feira (4) a proposta que prevê novos critérios para a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os produtos vendidos pela internet.
A proposta altera a Constituição e foi aprovada com 60 votos favoráveis e nenhum contrário no primeiro turno da votação. A sessão foi suspensa por um minuto pela vice-presidente Marta Suplicy (PT-SP) e reiniciada para votação do segundo turno. No segundo turno, a proposta foi aprovada por 55 votos favoráveis e nenhum voto contrário. O projeto será encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados.
A medida aprovada pelos senadores divide entre estados de origem e de destino o valor arrecadado com o ICMS nas vendas pela internet. Pelas regras atuais, quem compra um produto por meio de uma loja virtual em outro estado paga o ICMS na origem da mercadoria.
Com a mudança, o estado recebedor do produto também receberá uma parcela do imposto. "Esta proposta faz parte de um contexto do novo pacto federativo, que tem a ver com regular as circulações comerciais", disse o líder do PT, Walter Pinheiro (BA).
A proposta foi relata na Comissão de Constituição e Justiça pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e fez parte de uma espécie de pacote do governo para aprovar a proposta de resolução 72/11, já aprovada e que unifica, a partir de 2013, a alíquota do ICMS cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais.
"Estamos dando um passo importante hoje. É o começo do pacto federativo [...] O comércio eletrônico aumentou", disse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
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