SÃO LUÍS - Encontram-se abertas as inscrições para remoção de juiz para as comarcas de São Luís (Auditoria Militar, 4ª Vara de Família e 5ª Vara Cível) Paraibano, Paulo Ramos e Cândido Mendes. O prazo para inscrição é de cinco dias, a partir desta terça-feira (29), data da publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
As inscrições atendem ao disposto no artigo 144 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça (TJ-MA).
Para as comarcas de Paraibano e Paulo Ramos - ambas de entrância inicial – e Auditoria Militar (entrância final), o critério é o de merecimento. Já as remoções para a 4ª Vara de Família e 5ª Vara Cível (as duas de entrância final) e Cândido Mendes (entrância inicial) obedecem ao critério de antiguidade.
Para todas as unidades, podem se inscrever magistrados com mais de dois anos na entrância e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade. Não havendo inscrição de juiz que satisfaça os requisitos, será aplicado o disposto no § 4º, do artigo 144, do Regimento Interno do TJ-MA, qual seja, concorrem os magistrados com mais de dois anos na entrância e pertencentes à segunda quinta parte da lista de antiguidade, e assim sucessivamente.
As inscrições devem ser feitas por meio do sistema Digidoc, cadastradas como “requisição”. O campo “assunto” deve ser preenchido com a informação: remoção de magistrado.
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