SÃO LUÍS - Começa nesta terça-feira (15), a XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, maior evento de caráter municipalista do Brasil que irá reunir mais de 5 mil participantes durante a mobilização que se estenderá até quinta-feira (17). O secretário de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, participa do evento representando o Governo do Maranhão.
A abertura será feita pela presidenta da República, Dilma Rousseff. Também estarão presentes prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais, federais e ministros.
“A Marcha a Brasília busca aprimorar o pacto federativo. Esse movimento se consolidou como o meio mais eficaz na busca de avanços para a redefinição das responsabilidades de cada ente federativo”, ressaltou o secretário Hildo Rocha.
“Graças à eficiente mobilização da Confederação Nacional de Municípios, conquistas relevantes foram obtidas desde a realização da primeira edição da Marcha, ocorrida em maio de 1988”, observou Rocha, assinalando que “o Governo do Maranhão reconhece a importância dessas lutas e por esse motivo apoia o movimento”.
Durante o evento, serão discutidos temas que influenciam o dia-a-dia dos municípios e apresentadas as solicitações do movimento municipalista brasileiro. A Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), entidade que congrega os prefeitos maranhenses e lidera o movimento municipalista no estado, levará a Brasília uma comitiva composta por 80 integrantes.
Este ano, o tema central do encontro é O Poder Local na construção de uma nova realidade. Durante os três dias do evento, serão realizados debates, painéis, apresentação do Projeto Memória CNM e lançamento de publicações da entidade. A programação inclui, ainda, a realização de Seminário de boas práticas para o desenvolvimento local; debates sobre Segurança Pública; apresentação da Política Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas; a VII Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor e a premiação dos municípios brasileiros que obtiveram a melhor classificação no Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS/2010).
Conquistas
Entre as conquistas relevantes obtidas pelo movimento municipalista destacam-se a inclusão dos municípios na divisão dos impostos arrecadados com a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente (Cide); aprovação do Projeto de Lei que instituiu o Comitê de Articulação Federativa (CAF); aprovação da PEC dos Precatórios; Portaria que autorizou redução de até 40% do valor das contrapartidas de obras do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), nas ações de saneamento ambiental e habitação; criação de linha de financiamento do BNDES para os Municípios na aquisição de máquinas e equipamentos.
O movimento também obteve conquistas como a criação do Programa Nacional de Transporte do Escolar (Pnate); criação do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (Paed); aumento dos recursos do Educação de Jovens e Adultos (EJA); criação do Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola), instituído para atender exclusivamente as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; aprovação da Lei Complementar nº 116/2003, que ampliou a lista dos serviços tributados pelo ISS; alterações das regras do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), ato que originou aumento de cerca de 10% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
As informações são da Secom Estadual.
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