SÃO LUÍS – Marco Túlio Dominici, assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), e Reginaldo Duarte já estão em liberdade, após pagamento de fiança no valor de R$ 6.222 para cada réu. Eles haviam sido transferidos para uma cela na sede do Corpo de Bombeiros quando o juiz deferiu o pedido de relaxamento da prisão. Eles foram liberados por volta das 3h desta sexta-feira (20).
Entenda o caso
Eles são suspeitos de extorquirem o empresário Savigny Sauaia cuja empresa recebeu decisões desfavoráveis no TJ-MA. Os dois estariam pedindo à vítima R$ 400 mil para facilitar a resolução de um caso. “Eles pediram 400 mil reais para extraviar um processo do Tribunal de Justiça”, afirmou o superintendente da SEIC Augusto Barros.
A tentativa de extorsão foi filmada e os dois foram presos em flagrante. “Eles vão responder por concussão e subtração de processo”, explicou Augusto Barros.
OAB divulga nota
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (OAB-MA) esclareceu que os dois estão absolutamente impedidos de exercer a advocacia. Segundo a nota, Marco Túlio Dominice está suspenso dos quadros da instituição desde Julho de 2008, enquanto Francisco Reginaldo Duarte Barros está exercendo função incompatível com a função de advogado. “A OAB, cuja atuação é pautada no zelo pela dignidade da profissão de advogado e nas lutas por uma justiça cidadã, assevera que ambos, portanto, não agiram como advogados, classe indispensável à administração da Justiça, conforme determina o artigo 133, da Constituição Federal”, informou a nota.
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