SÃO LUÍS - A justiça em Sucupira do Norte, município localizado a 510 km de São Luís, determinou que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), realize a limpeza e a desinfecção dos reservatórios de água, bem como a desinfecção de todo o sistema. Assim que receber a intimação, a empresa terá 48 horas para cumprir a determinação judicial, sob pena de multa de 30 mil reais por dia de atraso.
De acordo com a decisão do juiz Marcelo Santana Farias, foi feita uma perícia técnica em fevereiro deste ano e foi verificado que a água que está sendo distribuída para Sucupira do Norte foge totalmente dos padrões microbiológicos determinados pelo Ministério da Saúde. O juiz frisa que o consumo dessa água sem prévia desinfecção põe em risco a saúde da população, e observa que em todas as amostras coletadas verificou-se a presença de coliformes fecais.
Nas amostras, colhidas em um filtro de água de um dos hospitais da cidade, em várias residências e na torneira do jardim do fórum, foi encontrada a bactéria ‘Escherichia Coli’, que comprova a presença de coliformes fecais humanos na água.
Foi confirmado, ainda, que a água não passa por nenhum tratamento antes de chegar à população. De acordo com a decisão, isso explica, em parte, sobre a epidemia de hepatite do tipo A em Sucupira do Norte, com registros de mais de 60 casos tendo, inclusive, levado uma criança a óbito.
Segundo informações da comarca, a Caema insiste em descumprir as determinações da justiça, devendo somente em multas por descumprimento de ordens judiciais a quantia de 30 milhões de reais. Desta forma, a decisão determina que a multa recaia, solidariamente, ao diretor-geral da Caema e ao diretor da regional de São João dos Patos.
A justiça determinou, também, que a empresa reative o sistema de desinfecção, com o uso do cloro gasoso, e/ou de soluções de hipoclorito de sódio ou de cálcio e, também, adicione flúor à água. Determinou, ainda, que a empresa proceda a aquisição e armazenamento de produtos químicos conforme as normas técnicas em vigor.
Em uma última medida, a Caema deverá apresentar um projeto de construção de estação de tratamento de água captada no Rio Itapecuru, sob multa de 10 mil reais diários. As autoridades sanitárias do município, também, foram intimadas para sobre o número de casos de hepatite, de doenças diarréicas agudas, e outras causadas pela água contaminada por fezes, informando também sobre algum óbito.
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