SÃO LUÍS - A Promotoria de Justiça da Comarca de Senador La Rocque firmou, na quinta-feira, 2, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito do referido município, João Alves Alencar, para a construção de uma escola pública na cidade. A obra deverá ser iniciada em marçode 2012 e concluída em junho de 2012.
Propôs o TAC apromotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros. Ficou acordado que a escola municipal deve ser estruturada com uma sala de aula, cantina, secretaria, dois banheiros e área de lazer. A unidade deverá dispor de professora e dois auxiliares de serviços gerais.
Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 1 mil, além das medidas judiciais cabíveis.
O Ministério Público do Maranhão se comprometeu a não ingressar comAção Civil Pública caso o TAC seja cumprido de acordo com os critérios estabelecidos.
As informações são da Secom do Estado.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.