BRASÍLIA - O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), relator da proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015, apresentou seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quinta-feira (24). Em uma manobra para concluir a votação da DRU ainda nesta quinta na CCJ, o presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pediu vista de duas horas para avaliar o relatório antes que ele seja votado pelos senadores. A análise da proposta será retomada às 12h30.
O objetivo da medida foi evitar que a oposição pedisse vista com prazo maior. De acordo com o regimento do Senado, o pedido de tempo para avaliar o relatório só pode ser concedido uma única vez “pelo prazo máximo e improrrogável de cinco dias, devendo ser formulado na oportunidade em que for conhecido o voto proferido pelo relator”.
O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), criticou a manobra da oposição. “Querem aprovar às pressas essa matéria. A chegada da PEC ao Senado foi publicada na madrugada desta quinta. Vamos ter que compensar as horas extras dos funcionários da gráfica”, afirmou.
A votação da DRU é considerada prioridade para o Palácio do Planalto pois a medida permite ao Executivo gastar livremente 20% das receitas orçamentárias. O governo corre contra o tempo para a proposta até o início do recesso parlamentar, em 23 de dezembro. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a DRU precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado. O segundo turno de votação da PEC foi concluída na Câmara na última terça-feira (22).
Relatório
O relatório de Renan Calheiros mantém o texto original do governo de prorrogar a desvinculação de receitas por mais quatro anos. O senador argumenta que a DRU é necessária para que o governo tenha margem de manobra para editar eventuais medidas de combate à crise financeira internacional.
"A não prorrogação da DRU seria um complicador para a administração orçamentária e financeira da União, ao reduzir os graus de liberdade na alocação dos recursos, o que tornaria a execução do orçamento bem mais rígida. Portanto, a DRU permitirá maior flexibilidade na condução da política econômica e financeira nesse contexto de incerteza”, diz o senador no relatório.
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