SÃO LUÍS - O teto para enquadramento no "Simples Nacional", também conhecido como "Supersimples", sofrerá reajuste de 50% em todas as faixas de faturamento. No caso das pequenas empresas, o valor passará de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, segundo anúncio feito, nessa terça-feira (9), pela presidenta Dilma Rousseff, e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no Palácio do Planalto. O reajuste no caso dos empreendedores individuais será ainda maior: passará de R$ 36 mil para R$ 60 mil ao ano.
As medidas anunciadas pelo governo serão incorporadas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 591, em trâmite no Congresso Nacional. Dilma anunciou, também, que, em breve, o governo vai lançar linhas de microcrédito para os empreendedores individuais e para as micro e pequenas empresas que serão ofertadas pelos bancos públicos e estarão voltados para o crédito produtivo.
Com as mudanças anunciadas, as alíquotas de tributos vão variar de 4%, no caso das microempresas, cujo teto de faturamento passa para R$ 210 mil – antes era R$ 180 mil -, a 11,61% para as pequenas, que poderão faturar agora até R$ 3,6 milhões ao ano.
Mais de 5,2 milhões de empreendedores serão beneficiados. Hoje são 3,9 milhões de micro e pequenas empresas beneficiadas pelo "Simples Nacional" e 1,4 milhão de empreendedores individuais. Mas a expectativa é que o número de optantes aumente bastante com a mudança de faixa.
Para ampliar os limites, o governo federal abrirá mão de uma arrecadação fiscal da ordem de R$ 4,8 bilhões. Somando a renúncia fiscal dos estados e municípios, o valor pode chegar a um montante que vai variar de R$ 5,5 bilhões a R$ 6 bilhões, segundo cálculo apresentado pelo ministro Mantega. Além da ampliação do limite, o governo anunciou a possibilidade de as micro e pequenas empresas dividirem, em até 60 meses, metade de seus débitos em tributos.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.