SÃO LUÍS - Os postos de combustível poderão ser obrigados a informar o preço de todos os tipos de combustíveis que comercializam na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): é o que quer o Projeto de Lei (PLS) nº 353/11, de autoria do senador Ivo Cassol (PP-RO), que está em análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
Pela proposta, o estabelecimento que descumprir a determinação será multado em valor entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, conforme prevê a lei que trata da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis (Lei 9.847/99). De acordo com o Projeto de Lei, cada estabelecimento revendedor varejista deverá informar, por meio do site da ANP, o preço dos combustíveis automotivos ofertados - líquido ou gasoso derivado de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis renováveis. Os preços devem estar atualizados para informar ao consumidor o valor efetivamente cobrado.
Após a decisão da CI, a matéria será encaminhada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), na qual receberá decisão terminativa.
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