SÃO LUÍS - O Poder Executivo enviou, nessa terça-feira (5), mensagem à Câmara Municipal propondo a concessão de um reajuste de 7% para os servidores ativos, inativos e pensionistas, retroativo a 1º de maio de 2011. A minuta do Projeto de Lei do reajuste dispõe sobre vencimento, provento e pensão na ordem de 7% para os servidores públicos efetivos, ativos, inativos e pensionistas constantes nos anexos I da Lei 4.616/2006 e II da Lei 4.931/2008 e cargos celetistas de agentes comunitários de Saúde e agentes de combate às endemias, constantes no anexo I da Lei 4.973/2008, e dá outras providências.
Segundo o artigo 2º da lei, o valor retroativo referente aos meses de maio e junho de 2011 será pago em duas parcelas, nas folhas de pagamento dos meses de agosto e setembro de 2011. Já o artigo 3º afirma que a lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de maio de 2011.
O reajuste, além de repor integralmente a inflação dos últimos doze meses, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculada em 6,51%, representa um ganho real de 0,49% para os servidores municipais.
A mensagem ressalta que o percentual está acima da média do que foi concedido por outras prefeituras de capitais brasileiras do Nordeste. Considera, ainda, o acréscimo já sofrido nas despesas de pessoal, a partir de fevereiro, face ao reajuste do salário mínimo, em torno de 5,82%, com as repercussões devidas, inclusive nos custos de previdência municipal.
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