SÃO LUÍS - Com a atuação de oito profissionais, quatro a mais do que ano passado, a Defensoria Pública do Estado (DPE) analisou mais de dois mil processos durante o III Mutirão Carcerário, que será encerrado nesta sexta-feira (29), no auditório do Tribunal do Júri, do Fórum Sarney Costa. O objetivo da ação, iniciada no dia 17 de março, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi analisar processos de presos provisórios e definitivos e verificar a possibilidade de concessão de benefícios previstos na Lei de Execução Penal (LEP). Além da DPE, o III Mutirão Carcerário contou com a participação de membros do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.
O número, ainda parcial, foi divulgado, nesta quinta-feira (28), pela Secretaria do Mutirão Carcerário. Em pouco mais de 40 dias, diversos benefícios foram concedidos, dentre os quais, saídas temporárias, progressões de regime, extinções de pena, remissões e indultos.
“O trabalho da Defensoria foi fundamental para o êxito do Mutirão, uma vez que o juiz só pode proferir sua sentença a partir das análises e pedidos feitos pelos defensores em favor dos detentos que têm direito a algum benefício previsto em Lei”, explicou a corregedora geral da DPE, Fabíola Barros, responsável pela condução dos trabalhos na Defensoria.
Atuação
Além da participação em todos os mutirões realizados pelo CNJ no estado, a Defensoria mantém atendimento regular nas unidades prisionais de São Luís e do interior, onde existe núcleo da DPE. A necessidade de expansão da Defensoria foi enfocada pelo defensor público Alberto Pessoa, que avaliou de forma positiva a participação da instituição na ação do CNJ. “Como não temos a Defensoria em todos os municípios, durante o Mutirão tivemos também a oportunidade de analisar os processos de muitos presos do interior. O Mutirão não resolve a questão, apenas ameniza. O importante é o trabalho contínuo”, destacou ele.
Dificuldades
Compartilhando da mesma opinião de Alberto Pessoa, a defensora Caroline Barros Nogueira chamou atenção para uma dificuldade encontrada no Mutirão: a falta de documentação que deveria ser anexada aos processos, conforme prevê a LEP.
O problema tem sido pauta de reuniões entre as autoridades locais e recentemente foi discutido pelo defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, e coordenador do III Mutirão Carcerário, o juiz do CNJ Eder Jorge, em reunião que tratou da situação do sistema carcerário do Maranhão. Na ocasião, Aldy Filho disse que o funcionamento regular dos presídios não depende apenas da abertura de novas vagas.
“É preciso aumentar o número de defensores públicos em atuação nos presídios e melhorar a instrução dos processos. A maioria dos presos do interior é encaminhada ao Complexo Penitenciário sem a documentação exigida pela LEP. Isso tem dificultado o exercício da defesa, gerando, além da superlotação carcerária, um número significativo de pessoas que continuam presas, mesmo já tendo cumprido o tempo determinado na sentença”, enfatizou o defensor geral do Estado.
O coordenador do III Mutirão Carcerário afirmou que todos os problemas identificados no sistema carcerário do estado farão parte de relatório final do Conselho, que será encaminhado às autoridades competentes.
As informações são da Secom do Estado.
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