SÃO LUÍS - A Câmara de São Luís encerrou ontem suas atividades legislativas deste ano aprovando a proposta de atualização da Planta Genérica de Valores do município que prevê reajuste de 5% a 70% do valor venal dos imóveis da capital, que serve de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Na mesma sessão, foi aprovado o Orçamento do Município para 2011, estimado em R$ 1,2 bilhão, e o projeto que altera e acrescenta dispositivos à Lei 3.253/92, sobre o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano.
Com a atualização da Planta Genérica de Valores, a cobrança do IPTU, que até o ano passado era reajustado com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo (IPCA), em 2011 passará a ser calculada tendo como parâmetros os novos valores do metro quadrado.
O prefeito João Castelo justificou, na mensagem enviada à Câmara, que a atualização da Planta Genérica de Valores atende a disposições de ordem legal e macroeconômica, e de natureza legal. Ele informou ainda que o decreto nº 33.144/2007, em seu artigo 200, estabelece: "os valores venais que servirão de base de cálculo para lançamento do imposto serão apurados e atualizados anualmente pelo Poder Executivo".
"A Planta Genérica de Valores estava fora da realidade de mercado e mesmo assim a Prefeitura de São Luís acabou colocando valores menores, mas que causam um impacto. A Câmara aprovou esse artigo, mas abriu um parágrafo único pelo qual caberá ao Poder Executivo regulamentar a aplicabilidade desses valores, porque eles vão, sem sombra de dúvida, influenciar no cálculo do IPTU", disse o vereador José Joaquim (PSDB).
Orçamento
Pela nova composição de receitas e despesas, a Prefeitura de São Luís terá no ano que vem uma previsão orçamentária da ordem de R$ 1,2 bilhão, o que corresponde a R$ 100 milhões a mais que a previsão financeira deste ano, votada pelos vereadores. "Todo nosso trabalho foi feito dentro do prazo estabelecido pelo regimento interno do Legislativo Municipal", destacou o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, Osmar Filho (PTC).
Para o vereador Francisco Carvalho (PSL), isso é bom para o município, já que houve um acréscimo considerável na previsão de gastos em vários setores do governo. "Esperamos apenas que o prefeito João Castelo (PSDB) cumpra os investimentos na infra-estrutura urbana, em especial na zona rural da cidade", ressaltou.
Ao final da sessão, o presidente da Câmara, Isaías Pereirinha (PSL), destacou que a Casa cumpriu os prazos regimentais para tramitação dos projetos. Na oportunidade, ele anunciou a comissão de recesso, formada por ele e pelos vereadores José Joaquim, Astro de Ogum (PMN) e Vieira Lima (PPS).
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