SÃO LUÍS - Serão julgados, nesta terça-feira (20), na sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, os dois pedidos de habeas corpus do empresário Alessandro Martins. Hoje é o 14º dia de prisão do empresário, acusado de crimes como formação de quadrilha, estelionato, falsificação de documentos, infração no Código de Defesa do Consumidor, crime contra ordem econômica e crime contra relações de consumo.
Os desembargadores José Luiz Oliveira de Almeida, relator dos pedidos de habeas corpus, Antônio Fernando Bayma Araújo e Raimundo Melo já estão reunidos em sessão. O desembargador José Bernardo Silva Rodrigues também está presente na sessão, para substituir um dos desembargadores em votação, caso se declare impedido.
Revogação da prisão
Após assinar acordo de delação premiada, o empresário Alessandro Martins conseguiu habeas corpus na 10ª Vara Criminal, expedido pelo juiz José Ferreira, da 3ª Vara Criminal, que está respondendo pela 10ª.
Alessandro Martins, contudo, ainda não deixou o quartel da PM, onde está preso desde a semana passada, porque a juíza Conceição Mendonça de Sousa (5ª Vara Criminal, respondendo pela 4ª) ainda não se posicionou sobre o processo. Ele só pode ser solto caso ela conceda a revogação da prisão, já que foram cumpridos os dois mandados de prisão expedidos contra ele: um da 10ª Vara e um da 4ª Vara.
Os promotores Augusto Cutrim (Ordem Tributária) e Lítia Cavalcante (Consumidor) deram parecer favorável à soltura do empresário depois que ele aceitou participar do programa de delação premiada.
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