SÃO LUÍS - A inclusão de comunidades instaladas em área de risco ou em situação de conflito no programa “Minha Casa, Minha Vida”, de acordo com os termos autorizados pela Portaria nº 140 do Ministério das Cidades, foi debatida em reunião, nesta quarta-feira (30). O encontro ocorreu na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE-MA).
A reunião contou com a presença do gerente de Habitação da Caixa, Francisco Maciel; o defensor geral, Aldy Mello de Araújo Filho; e o defensor público Alberto Guilherme Tavares, titular do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da DPE. Ficou acordado que a Defensoria Pública oficiará à Caixa expondo as razões do pedido. O Ministério Público também deverá assinar o ofício.
“O objetivo da Portaria do Ministério das Cidades, ao prever a destinação de um percentual de vagas a moradores que habitam em área de risco e daqueles eventualmente em conflito pela posse urbana da terra, é priorizar as situações mais urgentes, que reclamam uma resposta pública mais objetiva na área habitacional”, declarou o defensor geral.
Aldy Mello Filho lembrou que, por força de Lei, deverão ser garantidos percentuais específicos, no programa “Minha Casa, Minha Vida” também aos idosos e às pessoas com deficiência.
As informações são da Secom do Estado.
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