BRASÍLIA - Regularização de Quilombo: acesso à terra é a maior condição de cidadania. Com este tema é realizada, no auditório da Superintendência do Incra em Santa Catarina, uma reunião de trabalho com 30 técnicos da autarquia, entre procuradores e servidores das áreas técnica e administrativa de diversos estados, que atuam na regularização de territórios quilombolas. O encontro, que começou nesta segunda-feira, 19, encerra nesta terça-feira, 20, e é promovido pela Procuradoria Especializada do Incra (PFE).
O objetivo é discutir pontos centrais que permitam o bom andamento dos trabalhos. A procuradora geral da autarquia, Gilda Diniz dos Santos, disse, na abertura do encontro, que a reunião servirá, principalmente, para promover maior integração entre técnicos que possuem vasto conhecimento sobre o tema, o que resultará em avanço nas questões de regularização dos territórios quilombolas.
A pauta do encontro reúne temas diversos, como a contratação de relatório antropológico para fundamentar a regularização, procedimentos técnicos para instrução de processos, desapropriação de imóveis rurais que ficam parte nos territórios quilombolas e, por fim, a sobreposição de projetos de assentamento e quilombo, quando os beneficiários são ou não quilombolas.
Processos em andamento
Em Santa Catarina há sete processos de regularização de áreas quilombolas já constituídos e outros seis territórios já identificados. O território Invernada dos Negros, situado no município de Campos Novos, é o único com portaria de reconhecimento já assinada, enquanto o território São Roque, no município de Praia Grande, aguarda pela assinatura da portaria. Além desses dois, há mais cinco processos administrativos abertos pelo Incra, em que os territórios estão em fase de estudos, nos municípios de Monte Carlo, Paulo Lopes, Treze de Maio e Garopaba, onde há dois processos administrativos em andamento.
As seis áreas já identificadas pelo Incra, mas ainda sem a certificação da Fundação Cultural Palmares, estão situadas nos municípios de Balneário Camboriú, Seara, São Francisco do Sul e Araquari, onde há duas comunidades quilombolas.
As informações são do MDA.
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