Novo Angelim

Defensoria propõe termo de compromisso para indenizar famílias

Segundo laudo da Defesa Civil, com a chuva o talude do aterro feito pela construtora desmorona e invada as casas.

Atualizada em 27/03/2022 às 12h58

SÃO LUÍS - Vinte e seis famílias residentes na Rua do Juçaral, do bairro Novo Angelim, em São Luís, que tiveram suas condições de habitação prejudicadas pelas obras de construção do Condomínio Vite, deverão ser indenizadas pela empresa Asa Corp Ltda, sucessora da Abyara Incorporadora, e atual responsável pelo projeto de edificação do empreendimento.

É o que pretende a proposta de termo de ajustamento de conduta feita esta semana pela Defensoria Pública do Estado (DPE) ao engenheiro responsável pela obra, Eugênio Pacelli Cavalcante.

A atuação da DPE foi originada a partir de uma reunião entre a coordenação do Núcleo de Moradia, a vereadora Rose Sales e representantes das 26 famílias atingidas pelas obras do empreendimento, que tornaram a área imprópria para moradia pela comunidade, existente há mais de 30 anos.

Segundo laudo da Coordenação da Defesa Civil do Município, qualquer chuva que cai faz com que o talude do aterro feito pela construtora Abyara desmorone e invada as casas, que ficam nos pés do barranco, obstruindo o que ainda resta de um córrego próximo a um juçaral.

De acordo com Alberto Guilherme Tavares, defensor público que acompanha o caso, além da grave situação de risco a que estão expostos, os moradores se encontram praticamente isolados, pelo fechamento das vias de acesso à comunidade, tendo que fazer um longo e íngreme desvio para chegar às casas.

As informações são da Secom.

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