BRASÍLIA - O deputado Alceni Guerra (DEM-PR) defendeu nesta terça-feira, em audiência pública na Câmara, a aprovação ainda neste semestre da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/07, que estabelece a educação integral pública em todo o País. Segundo ele, que é o autor da PEC, isso é necessário para permitir a entrada do assunto na pauta de debates das eleições deste ano. Porém, o texto ainda pode ser mudado pela comissão especial que analisa a PEC.
"Aprovadas as oito horas por dia na educação e a responsabilização de quem tem crianças fora da escola, nós colocaremos esses assuntos na pauta dos candidatos a governador e a presidente da República", ressaltou, no debate promovido pela comissão.
Segundo ele, uma das causas do fraco desempenho dos estudantes brasileiros nas avaliações da Organização das Nações Unidas (ONU) é o pouco tempo que os alunos passam nas escolas. Alceni Guerra disse ainda que, ao adotar o sistema integral de educação, a escola passará a receber já no ano subsequente 25% a mais de recursos provenientes do Fundeb.
Punições
A PEC estabelece sanções para os prefeitos e secretários de Educação que não cumprirem a meta de manter na escola, em período integral, os alunos de um determinado município.
Para a relatora da proposta na comissão especial, deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), esse é o único ponto que pode gerar polêmica. Ela afirmou já ter recebido pedidos de prefeitos para se manifestarem na comissão, que deve realizar audiências públicas regionais para saber a situação das escolas.
"Vamos encontrar o caminho, vamos pensar na carreira do professor da escola integral. Na universidade federal, o professor tem um contrato de dedicação exclusiva para evitar que passe de escola em escola para complementar salário. Vamos ouvir as partes interessadas e eu espero apresentar, em duas ou três semanas, um primeiro esboço de relatório; a partir disso, poderemos fazer aperfeiçoamentos", disse a deputada.
Tramitação
Se a PEC for aprovada na comissão especial, ela seguirá para o Plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada em dois turnos.
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