BRASÍLIA - A Comissão de Educação do Senado aprovou projeto de lei de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que torna crime fabricar, importar ou distribuir jogos de videogames ofensivos "aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos".
O projeto de lei, 170/06, altera a lei 7716/89, equiparando a divulgação de conteúdo discriminatório por meio dos videogames ao crime de preconceito previsto no artigo 20 da lei, com pena de um a três anos de reclusão.
"Alguns jogos têm passado de brincadeiras de mau gosto, sendo arsenal de propaganda e doutrinação contra determinadas culturas", avalia o relator Valter Pereira (PMDB-MS), em seu parecer.
"Não é possível confundir liberdade de expressão dos jogos com culto à anarquia, desrespeito à imagem e honra das pessoas e aos cultos com suas liturgias", conclui ele.
O projeto segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa.
Em junho, depois de polêmica causada pelo game "Rapelay", que simula estupros, o órgão regulador japonês proibiu games de violência sexual.
Fonte: Agência Senado
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