SÃO LUÍS - Atendendo a solicitação do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) pare de despejar resíduos tóxicos provenientes da lavagem do sistema Italuís no povoado Vila Cearense, no km 56 da BR-135, município de Bacabeira. A liminar, concedida pela juíza Rosângela dos Santos Prazeres Macieira, prevê multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento da decisão.
A Ação Civil Pública é resultado de denúncias recebidas pela Promotoria de Justiça de Rosário, de onde Bacabeira é Termo Judiciário. Conforme apurado, quando acontece a limpeza dos filtros, turbinas e válvulas de bombeamento do sistema de captação de água do Italuís, a Caema despeja todo o resíduo da limpeza (cloro, água sanitária e outros produtos) em área próxima às casas, causando grande poluição. A prática também causou o assoreamento de um igarapé que servia à comunidade da Vila Cearense.
Uma vistoria realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) atestou o dano ambiental. De acordo com o laudo, foi feita uma vala artificial para tentar desviar o fluxo dos resíduos, mas sem tubos suficientes. Com isso, a vala transborda e os resíduos invadindem casas, criações de animais e plantações, que são destruídas pelos alagamentos e pela contaminação.
Os resíduos estão prejudicando, também, a saúde dos moradores. Muitos deles apresentam dermatites, infecções, irritações e feridas nas pernas. A Sema determinou que fosse lavrado um auto de infração e que fossem aplicadas as penalidades pertinentes.
Além da Liminar já concedida, a promotora de Justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça requer que seja feita uma perícia para comprovar a extensão dos danos causados ao meio ambiente e aos moradores da Vila Ceará. Ela solicitou, ainda, que a Justiça condene a Caema a construir um reservatório apropriado para o escoamento da água resultante da limpeza do sistema Italuís.
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