SÃO LUÍS - A partir da próxima segunda-feira (12), as intimações às partes processuais, sobre os atos processuais, na comarca do município de Arari, serão feitas por meio eletrônica. A medida atende à portaria assinada pelo juiz da comarca de Arari, Gladiston Luis Nascimento Cutrim, que instituiu a intimação eletrônica. A publicação será feita através do Diário da Justiça Eletrônico.
O magistrado determinou à secretaria judicial o encaminhamento das matérias através de sistema informatizado até o horário limite das 14h, de modo a que as mesmas sejam disponibilizadas no site do Tribunal no dia seguinte.
Ainda de acordo com o documento, cabe à secretaria acessar diária e obrigatoriamente o Diário Eletrônico a partir das 10h, e fazer a juntada de cópia do ato processual publicado no Diário nos autos do respectivo processo.
Prazo
O juiz de Arari, Gladiston Cutrim, ressalta que os prazos processuais obedecem às determinações da Resolução nº 15/2008, do TJ. De acordo com a resolução, é considerada data da publicação o primeiro dia útil seguinte à disponibilização da versão eletrônica do DJ.
Conforme Resolução do Tribunal, a versão eletrônica do Diário da Justiça será publicada diariamente, de segunda a sexta-feira, a partir das 10h. A exceção se dá nos feriados nacionais e forenses, bem como nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente no TJ.
Com informações da Corregedoria Geral de Justiça.
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