BRASÍLIA - O Diário Oficial da União de hoje (13) publica a lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010. A Lei 12.017, sancionada ontem (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem a finalidade de conciliar a elaboração do orçamento anual com os objetivos e metas da administração pública federal.
De acordo com a publicação, a respectiva lei deverá ser compatível com a obtenção da meta de superávit primário para o setor público equivalente a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo 2,15% para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,2% para o Programa de Dispêndios Globais.
Saiba Mais
- Senado aprova PL que aumenta pena para violência contra crianças
- Sancionada lei que autoriza postos a comprarem etanol de produtores
- Sancionada lei que protege consumidores do superendividamento
- Lei que regulamenta Food Truck em São Luís é promulgada
- Decreto proíbe cobrança por cadeira de rodas em viagem rodoviária
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.