SÃO LUÍS - O corte de 40% no orçamento de Instituições Municipais ligadas à defesa dos direitos da infância e adolescência foi o tema de uma Audiência Pública nesta segunda-feira (1), na Câmara de Vereadores de São Luís. O Ministério Público quer que o corte no orçamento seja proibido pela Câmara.
O corte do orçamento dos conselhos tutelares foi discutido por promotores, juízes, representantes de ONGs, vereadores e conselheiros. Na Audiência Pública que teve como tema "Prioridade absoluta da criança e do adolescente no orçamento municipal".
Com uma redução de 40% na verba que hoje é de 70 mil reais. o atendimento nos seis conselhos que existem em São Luis esta sendo feito de forma precária.
Há pouco mais de um mês os conselheiros cruzaram os braços em protesto pelas condições de trabalho. Só os casos de estupro, exploração sexual e agressões físicas graves estavam sendo registrados. Com a Audiência na Câmara, o Ministério Público espera que a os vereadores aprovem uma emenda que proíba o corte, considerado inconstitucional.
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