SÃO LUÍS - Os juízes de Coroatá, Alexandre Abreu, e de Pedreiras, Douglas Melo, baixaram portaria nesta segunda-feira (4) suspendendo por tempo indeterminado os prazos processuais, as audiências designadas e estabelecendo regime de plantão para atendimento de medidas de urgência nas duas comarcas. As medidas se devem às fortes chuvas e enchentes que estão assolando vários municípios do interior do Maranhão.
O juiz Alexandre Abreu compreende que manter o rito normal seria até mesmo um risco para as partes, visto que muitos advogados que militam em Coroatá vem de fora e estão com dificuldades para ter acesso ao fórum e, dessa forma, cumprir os prazos de entrega de documentos. De forma similar, as partes autoras poderiam ter seu processo arquivado por não poder comparecer às audiências.
No caso específico de Coroatá, o Fórum Dr. Menezes Júnior encontra-se semi-isolado, porque a ponte que interliga o prédio e grande parte da cidade está inacessível aos carros. Somente motos e pedestres ainda conseguem transitar.
Até mesmo o trabalho dos oficiais de justiça da comarca está comprometido devido à situação de calamidade pública, bem como a rotina de outros servidores, que por vezes não conseguem sair de casa para comparecer ao local de trabalho. “È uma situação atípica onde temos que ser coerentes e prudentes para garantir que as pessoas possam ter seus direitos resguardados”, ressalta o magistrado.
Em ambas as comarcas continuarão sendo atendidos os pedidos urgentes de prisão, soltura, internação hospitalar, proteção às mulheres vítimas de violência e outras ações de liminares de mandado de segurança e cautelares que tem natureza excepcional.
Campanha
Em Pedreiras, o juiz Douglas Melo dispôs o Salão do Júri, a garagem e o Arquivo do Fórum para receber os desabrigados pela enchente. Ele determinou também a constituição de uma comissão de servidores para contribuir com as entidades governamentais e não governamentais na assistência aos atingidos pela enchente do Rio Mearim.
A comarca de Pedreiras está apoiando a campanha “SOS Enchente Maranhão”, promovida pelo Banco do Brasil em parceria com o Judiciário, Prefeitura e Legislativo municipais e a Igreja Católica para a arrecadação de recursos que beneficiarão as famílias desabrigadas.
A campanha em nível nacional disponibilizou a Conta Nº 31.000-X, na Agência 0242-9, para o recebimento das doações. Os recursos serão destinados, exclusivamente, aos moradores desalojados dos municípios de Pedreiras e Trizidela do Vale, esta com cerca de 70% das casas abandonadas. As doações podem ser feitas até o dia 15 de maio. As cestas básicas serão adquiridas a preço de custo na rede de supermercados Mateus, parceiro na iniciativa.
As informações são da Corregedoria Geral da Justiça.
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