BRASÍLIA - O Democratas vai ajuizar amanhã (11) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consulta, em tese, sobre os efeitos de ações como a impetrada na Corte pelo deputado Edmar Moreira sobre sua desfiliação partidária e a relação com o vínculo partidário. Na ação, o DEM faz várias perguntas ao TSE para que possa se posicionar em relação à questão do deputado Edmar e de outros casos que porventura ocorram.
Entre as perguntas estão: Que efeito o ajuizamento de pedido de justificação de desfiliação, formulado por mandatário ainda filiado, gera sobre o vínculo de filiação partidária? A pretensão manifestada em pedido formulado por mandatário ainda filiado de não mais integrar os quadros do partido implica desfiliação?
Outra pergunta que o DEM formula aos ministros do TSE é se a improcedência de pedido de justificação formulado autoriza o mandatário a manter o vínculo partidário? E ainda, se a desistência da desfiliação, em razão do indeferimento, constitui hipótese de infidelidade partidária?
Com a resposta dos magistrados a essas perguntas, o DEM quer se posicionar sobre a questão do deputado Edmar Moreira e ter segurança das interpretações que a Corte dará a essas indagações que o partido faz em tese.
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