BRASÍLIA - Um pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani adiou na noite desta quarta-feira (17) o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisa recursos protocolados na Corte contra a cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM). Enquanto isso, ambos poderão permanecer nos respectivos cargos.
Antes do pedido de vista, o relator do processo, Eros Grau, havia negado o pedido de Cunha Lima e outros seis recursos que contestavam a decisão do TSE, que, no último dia 20, cassou o mandato de ambos por abuso de poder econômico e político e prática de conduta vedada a agente público.
No recurso analisado nesta noite, o governador pedia que o TSE reconhecesse “omissões, obscuridades e contradições no julgamento”. Ele também solicitou que o processo retornasse ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para que Lacerda Neto tivesse o direito de se defender das acusações.
“A propaganda do candidato a reeleição valeu-se de imagens do governador, vinculadas ao programa social”, disse o relator do processo, Eros Grau. Ainda não há data definida para que o julgamento seja retomado.
Cunha Lima e Lacerda Neto até hoje não deixaram as funções de governador e vice da Paraíba, respectivamente, por força de uma liminar concedida pelo próprio TSE no último dia 27, que permitiu que ambos permaneçam nos cargos até que se esgotassem as possibilidades de recurso no tribunal contra a decisão que cassou o mandato de ambos.
Polêmica
Após Versiani anunciar o pedido de vista para ter mais tempo para analisar o caso, o ministro Joaquim Barbosa se indignou em plenário. "É um escândalo o governador ficar no exercício do cargo há 14 meses por liminar. A decisão da Corte no dia 27 foi estapafúrdia. É momento desta Corte encerrar o julgamento deste caso de uma vez por todas", disse. "Ou absolvemos ou removemos de vez do cargo. Essas manobras nos envergonhasm", completou Barbosa. Versiani manteve sua decisão.
Histórico
Cássio Cunha Lima teve o mandato cassado sob a acusação de ter distribuído 35 mil cheques a cidadãos carentes durante a campanha eleitoral de 2006, por meio de programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), vinculada ao governo estadual. Segundo a denúncia, os cheques totalizam cerca de R$ 4 milhões. Ele nega as acusações.
Cunha Lima disse que foi condenado por crime que não cometeu, mas que "a história vai reparar tudo isso". "2008 ficará na história como o ano que teve o maior equívoco judicial, porque fui condenado por aquilo que não fiz", declarou.
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