SÃO LUÍS - O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, virá a São Luís em janeiro para a implantação do Núcleo de Advocacia Voluntária na Penitenciária de Pedrinhas, anunciou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Freire Cutrim, na sessão plenária administrativa desta quarta-feira, 17.
Com proposta de prestar assistência judiciária gratuita aos presos do Complexo Prisional de Pedrinhas, a iniciativa baseia-se em recomendação do CNJ e segue política de ressocialização de presos já adotada pelo TJ-MA em projetos como o da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), lançado nesta terça-feira, 16, na comarca de Pedreiras.
O projeto como o CNJ vai abranger orientação, esclarecimento de dúvidas, ajuizamento de pedidos e acompanhamento das demandas judiciais em todas as instâncias.
O núcleo é resultado de parceria entre Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça, Secretaria Estadual de Segurança Cidadã e Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma), que assinaram termo de cooperação técnica na terça-feira, 16, em Brasília.
Os tribunais de Justiça do Maranhão, Piauí, Paraíba e Bahia aderiram a convênio entre o CNJ e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para utilização do Processo Eletrônico de Execução Penal, que agiliza o trâmite de processos nas varas de execuções penais.
Remoção
O Pleno deferiu três pedidos de remoção de juízes de entrância inicial. A juíza Ticiany Gedeon Palácio foi removida por antiguidade da comarca de São Domingos do Maranhão para a de Monção.
O juiz Ângelo Antônio Alencar dos Santos foi removido, também por antiguidade, da comarca de Cedral para a de Guimarães.
Já o juiz Rogério Monteles da Costa, que estava na comarca de Tuntun, foi removido por merecimento para Barão de Grajaú.
Esta foi a última sessão plenária do ano de 2008. No período de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2009 o judiciário estará em recesso. As sessões retornam em 7 de janeiro.
Fonte: Ascom/TJ-MA.
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