SÃO LUÍS - O Ministério Público Federal no Maranhão propôs ação civil pública para que o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), reconheça os direitos territoriais da comunidade remanescente de quilombo Monge Belo, localizada no município de Itapecuru. O MPF quer que o Incra tome as medidas administrativas necessárias para identificação, reconhecimento, delimitação e titulação da área ocupada pela comunidade.
A comunidade quilombola de Monge Belo foi devidamente reconhecida no ano de 2005, juntamente com outras comunidades. No entanto, o Incra ainda não respondeu ao ofício enviado pela Fundação Cultural dos Palmares que pedia a regularização fundiária das terras ocupadas pelas comunidades remanescentes.
Segundo o procurador da República Alexandre Silva Soares, autor da ação, uma série de providências administrativas como requisições, realização de reuniões com a comunidade e servidores do Incra, além de expedição e recomendação foram realizadas no intuito de regularizar a situação. Os trabalhos de regularização das terras foram, inclusive, iniciados em 2004. Mas até o presente momento, o procedimento ainda não foi concluído.
“Não é possível considerar razoável que, em quatro anos, nenhum dos antropológos do quadro funcional do Incra tenha sido designado para realizar os estudos antropológicos necessários, ou qualquer outra medida tenha sido adotada, pela instituição, para resguardar os direitos territorias da comunidade”, declarou Alexandre.
O Instituto alegou que a regularização das terras está demorando porque nenhum antropólogo foi designado para a elaboração dos estudos antropológicos, em virtude do acúmulo de demandas na instituição.
Para o MPF, a omissão do Instituto representa lesão à integridade da posse e do território étnico, além de afetar os recursos ambientais da região e o modo de viver e fazer dos integrantes dos grupos locais. Agrava ainda a situação a disputa das terras por terceiros, instaurada em face da ausência da regularização fundiária; fazendeiros e posseiros ameaçam expulsar a comunidade do local.
As informações são do Ministério Público Federal
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