SÃO LUÍS - A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu, por unanimidade, denúncia contra o prefeito de Buriticupu, Antonio Marcos de Oliveira, por não disponibilizar cópia integral da prestação de conta do exercício de 2005 para consulta e apreciação dos vereadores do município e dos cidadãos.
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público e o delito está previsto no Decreto Lei 201/67.
O voto do relator do processo, desembargador Antônio Bayma Araújo (presidente da 1ª Câmara Criminal), foi acompanhado pelos desembargadores Mário Lima Reis e Raimundo Magalhães Melo.
Ainda na sessão, os desembargadores acataram o parecer do MP e mantiveram a pena de James Ferreira Lima a nove anos de reclusão, que deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Conforme os autos do processo, o acusado e companheiros participaram, em 6 de agosto de 2003, de roubo qualificado a uma agência bancária de São Luís.
As informações são do Tribunal de Justiça do Maranhão
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