SÃO LUÍS - Os auditores da Controladoria Geral do Estado do Maranhão entraram em greve por tempo indeterminado. A pauta de reivindicações da categoria inclui a tramitação do anteprojeto da Lei de Reestruturação do Controle Externo e da Lei que altera os subsídios atuais dos auditores.
Com a paralisação, deixaram de ser realizados os trabalhos de fiscalização e avaliação da execução dos programas de governo, dentre outras atividades.
O presidente da Associação dos Auditores da Controladoria Geral do Estado (Audima), Paulo Bello explica que os auditores trabalham em atividades importantes de fiscalização e controle dos gastos públicos, colaborando para dar maior transparência e eficiência à administração pública.
Entre as competências da CGE, que contam com atuação decisiva dos auditores, destacam-se a fiscalização e avaliação da execução dos programas de governo; da execução dos orçamentos do Estado; e a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e no Plano Plurianual.
'Enfatizamos que quanto mais controle e mais transparência houver, menor será o desperdício dos recursos públicos, beneficiando diretamente a sociedade, proporcionando-lhe, por conseguinte, mais cidadania', ressaltou Paulo Bello.
Os auditores atuam ainda na fiscalização da regularidade dos atos de que resultem a arrecadação e o recolhimento de receitas; e no controle das operações de crédito, avais e garantias, direitos e haveres do Estado. Realizam também a auditoria em órgãos e entidades do Estado, a fim de avaliar o controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, registrando eventuais desvios no cumprimento da legislação, e recomendado as medidas necessárias para a regularização das situações constatadas e para a proteção ao Erário estadual.
Paulo Bello ressaltou ainda que, de acordo com a instrução normativa n° 12 de 2005, do Tribunal de Contas do Estado, a prestação de contas dos titulares de órgãos da administração estadual, submetidas à aquela corte, deverão obrigatoriamente ser acompanhadas do relatório do sistema de controle interno, ou seja, dos auditores da CGE.
Pauta de reivindicações
O presidente da Associação dos Auditores da Controladoria Geral do Estado (AUDIMA) afirma que os auditores sempre tiveram tratamento assemelhado ao de outras carreiras de Estado, tais como procuradores, delegados e defensores públicos, no que diz respeito aos subsídios. 'Atualmente, no entanto, nossa remuneração equivale a apenas 40% dessas carreiras, e 50% menor em relação aos Auditores da Controladoria Geral do Município de São Luís', exemplifica.
Paulo Bello explica que o ante-projeto da Lei de Reestruturação do Controle Interno, apresentado pela categoria, contempla, entre outros pontos, a reorganização da carreira de auditor, com a modificação do atual sistema de promoção por classe, que limita a quantidade de vagas para promoção. "Ainda temos auditores, com mais de 15 anos de carreira, que se encontram na classe inicial", afirma o presidente. A categoria reivindica ainda a realização de concurso público para complementar o quadro reduzido de auditores. 'Em 1996, havia 90 vagas entre auditores e assistentes. Hoje são 49 vagas para atender a 155 unidades gestoras', afirmou.
Outro ponto da pauta dos Auditores é a implantação do portal da transparência, que serviria para dar conhecimento à sociedade sobre a transferência dos recursos do Estado, através de convênios; e a criação da Ouvidoria da CGE, com a implementação de meios para a avaliação da atuação do órgão pela sociedade.
A Ouvidoria representaria também uma forma de participação popular no acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços públicos.
A categoria dos auditores deseja ainda discutir como o governo as ações que o controle interno, em seu papel institucional, deve adotar, a fim de contribuir para o alcance das metas de governo. Entre os pontos que precisam ser discutidos, na avaliação da categoria, estão os procedimentos administrativos formais de órgãos e entidades, freqüentemente desatualizados ou mesmo inexistentes; o funcionamento dos sistemas de processamentos de dados corporativos como SIPLAN, SIAFEM E SIAGEM; e a inexistência de uma política de pessoal tratando da admissão, contratação e capacitação, de acordo com as atuais necessidades dos órgãos e entidades do governo.
'Estamos abertos ao diálogo franco e entendemos que o Governador Jackson Lago, como homem público que teve como lema da sua campanha ao governo do Estado, a transparência e a boa aplicação dos recursos, obviamente deve se sensibilizar com as nossas reivindicações, uma vez que, quanto maior o controle, maior será a transparência e melhor condição terá o governo para a prestação de suas contas perante a sociedade', declarou o presidente da AUDIMA.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.