SÃO PAULO - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu ontem (29), em São Paulo, o estabelecimento de “novas regras e premissas” na questão envolvendo a interceptação telefônica para evitar abusos que, em sua opinião, poderiam levar a um “estado de polícia”.
“São advertências que nós fazemos para não chegarmos a abusos consolidados. Aqui ou acolá sempre vamos ter abusos. Mas é preciso que esses abusos não se transformem em usos e costumes”, disse o ministro, ressaltando que não seria necessária uma mudança no texto da Constituição – que completa 20 anos em 2008 – para evitar esses abusos.
“Podemos fazer correções a partir do próprio texto legal e das reinterpretações e reconstruções que nós façamos no âmbito do Judiciário”, defendeu.
O ministro disse acreditar que a polêmica envolvendo os grampos telefônicos pode, de certa maneira, contribuir para o amadurecimento do país.
“Estamos nos amadurecendo com esse debate, evitando que haja exageros de toda ordem. Não podemos ter a supressão da interceptação telefônica, que é um instrumento fundamental de investigação do combate à impunidade e à criminalidade, mas também não podemos ter a generalização da interceptação telefônica, nem o vazamento generalizado nem o uso disso como instrumento de chantagem.”
Perguntado pelos jornalistas se confirmava a notícia - veiculada na Folha de S.Paulo na última sexta-feira - de que teria pedido à Corregedoria do Tribunal Regional Federal para intimar o juiz Fausto De Sanctis a se explicar sobre o motivo que o levou a decretar a prisão do banqueiro Daniel Dantas, o ministro negou o fato e disse que “não conhece nada sobre isso”.
“Eu também preciso ser informado sobre esse assunto. Não sei do que se trata”, disse Mendes.
A Agência Brasil entrou em contato com vários órgãos da Justiça federal e paulista, mas nenhum deles confirmou a notícia. Na Corregedoria, a informação é de que o assunto é “sigiloso” e que nada pode ser dito sobre o caso.
O ministro participou na noite de hoje do lançamento do Anuário da Justiça Paulista 2008, junto com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha. Para Rocha, o lançamento do anuário é fato a ser comemorado, já que “ajuda a dar transparência ao Judiciário”.
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