SÃO LUÍS - Em liminar concedida na última segunda-feira, 29, o juiz de Bacuri, Pedro Henrique Holanda Pascoal, condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão – CAEMA, a prestar um serviço de qualidade à população. Entre as determinações judiciais constantes da liminar, a exigência de construção de poços químicos para tratamento da água e motores para puxar a água para os povoados da comarca. O prazo para que a Companhia cumpra as determinações é de 180 dias. A multa diária pelo não cumprimento é de R$ 1000,00. Cabe recurso.
A medida suspendeu ainda o pagamento de água à CAEMA até que a qualidade dos serviços da empresa à comunidade seja assegurada. A liminar atende à ação civil pública impetrada pelo Ministério Público contra a Companhia. Segundo Pascoal, em Bacuri o abastecimento de água não tem qualidade e a população também carece de sistema de esgoto: "a água, quando chega, é salobra", afirma o juiz.
PROCESSOS
De acordo com o magistrado, um mutirão realizado com a colaboração dos servidores do Fórum diminuiu expressivamente o passivo de processos na comarca. Dos 1.400 que havia há quatro meses, quando da chegada do juiz à comarca, restam 1.000 tramitando. Holanda explica que esse resultado foi possível graças às metas traçadas para nortear o trabalho dos funcionários, que estão sendo efetivamente cumpridas.
Outra medida adotada para otimizar os serviços judiciais foi a transferência da secretaria do Fórum, que deve ocorrer no prazo de um mês. Antes funcionando em três salas distintas da casa adaptada para sediar o Judiciário, com a ampliação da garagem do imóvel, o setor irá funcionar em uma única sala, climatizada, o que traz, entre outras vantagens, a uniformização dos procedimentos, conforme a avaliação do juiz.
SENTENÇAS
em função do grande número de processos criminais na comarca, esses processos têm sido prioridade para o juiz que diz estar terminando as instruções e sentenciando processos atrasados. O cumprimento dessas sentenças e a situação dos processos que tramitam na comarca serão verificados durante a revisão que o magistrado pretende realizar logo após as eleições. Na ocasião, o juiz vai verificar se estão sendo cumpridos os despachos judiciais.
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