SÃO LUÍS - O advogado Marcos Coutinho Lobo, que representa a coligação “A Força das Comunidades”, ingressou ontem à tarde com um “Embargo de Declaração” para que os juízes do TRE esclareçam pontos eventualmente obscuros na decisão que deferiu a candidatura de João Castelo (PSDB) a prefeito de São Luís. A coligação “São Luís Não Pode Parar”, liderada pelo PDT, também anunciou o mesmo caminho, que deve ser protocolado ainda hoje, último dia do prazo para recurso. O Embargo de Declaração é uma espécie de preparação para o Recurso Especial contra a candidatura de Castelo, deferida no início da semana em decisão unânime do tribunal maranhense.
Segundo explicou Marcos Lobo, os juízes do TRE precisam esclarecer alguns pontos da decisão favorável a Castelo - cujo embasamento foi o relatório do juiz federal Roberto Veloso. “É preciso que os juízes esclareçam que precedentes há no TSE para que a decisão tenha sido favorável a Castelo. Também precisam esclarecer qual Resolução da Corte Eleitoral fundamenta a obrigação de inscrição da multa no programa Fases”, disse Marcos Lobo.
O também advogado Daniel Leite, explicou que o Embargo de Declaração é o melhor caminho para o Recurso Especial no TSE. “O Embargo aprofunda mais os detalhes sobre os pontos obscuros no caso. E é uma condição sine qua non para entrada do recurso no TSE”, disse Leite.
É pouco provável que o TRE esclareça os pontos obscuros apontados pelos embargos, mas isso, segundo os advogados, é irrelevante. O importante, segundo eles, é que, a partir dele, criam-se as condições para o Recurso Especial no TSE.
O Tribunal Superior Eleitoral tem até o dia 23 de setembro para julgar todos os recursos referentes às eleições municipais de 2008.
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