SÃO LUÍS - O Estatuto da Criança e Adolescente completa 18 anos. Segundo especialistas, os avanços foram obtidos nas áreas da educação, saúde e assistência social.
Quando o Estatuto da Criança e do Adolescente foi promulgado, trouxe uma novidade para a estruturação das políticas para a infância no Brasil: a criação de conselhos tutelares, voltados para garantir a execução do que é preconizado pela lei, atuando na ponta do sistema de atendimento.
São Luís conta atualmente com cinco conselhos tutelares e no dia 13 de julho, dia do aniversário do Estatuto, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizará a eleição para escolha de conselheiros tutelares da área Coroadinho-João Paulo e área rural, que elege seus conselheiros pela primeira vez e São Luís passará a ter seis conselhos tutelares.
Já os conselhos dos direitos da criança e do adolescente são órgãos deliberativos, compostos por representantes do governo e da sociedade civil e que tem como função trabalhar na articulação das políticas públicas.
Para falar desse assunto, o Bom Dia Mirante conversou com Ilvaneide Ferreira, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Luís.
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