BRASÍLIA - Toda criança a partir dos 4 anos terá direito à vaga em escola pública perto de casa. É o que afirma a lei 11.700, de autoria do Senador Cristovam Buarque (PDF), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A determinação passará a valer a partir de janeiro de 2009 e atinge tanto a educação infantil quanto o ensino fundamental.
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