SÃO LUÍS - Dentro de alguns dias a administração superior da Defensoria Pública do Estado deverá alterar o horário dos expedientes ao público, que, atualmente, funciona das 8 às 14 horas. A medida visa aumentar o número de atendimento ao público e dar mais celeridade aos casos que diariamente são levados ao conhecimento da Instituição na busca de solução.
Com a alteração posta em prática, o horário de atendimento ao público acontecerá também na parte da tarde, funcionando com um grupo de defensores e pessoal de apoio, o que elevará o número de pessoas assistidas diariamente.
Segundo da Defensora Pública-geral, Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio, a alteração do horário está sendo possível graças a uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que no último dia 12 de junho e por maioria dos votos, negou provimento a agravo regimental interposto pelo Governo do Estado contra decisão do corte que garantia autonomia administrativa e financeira à Instituição.
“Com essa decisão, a Defensoria Pública passa a defender seus próprios interesses e sua autonomia para, dentre outras atribuições, conceder gratificação por serviços prestados a seus servidores, por meio de portaria, ampliando sua prestação de serviços à sociedade maranhense”, explicou Ana Flávia, observando que, em uma primeira etapa, o atendimento vespertino no órgão dará prioridade aos casos em que as partes envolvidas sejam passíveis de conciliação, sem a necessidade de peticionar a causa em processo.
Ela também enfatizou que por apresentarem maiores demandas de procura, a áreas Cível e da Infância e Juventude, terão prioridade no funcionamento do órgão pela parte da tarde. Outros casos como os que envolve mos Idosos e da Família,. receberão atendimento no horário vespertino. Assim, Ana Flávia prevê que o número de atendimento até o final do ano, deverá ultrapassar os 100 mil, contra 84 mil registrado em 2008
As informações são da Defensoria Pública
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