SÃO LUÍS - Na sessão de hoje a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça rejeitou, por maioria, denúncia contra o prefeito de Buriticupu, Antônio Marcos de Oliveira. O Mistério Público Estadual elaborou a acusação embasada no descumprimento de ordem judicial, que determinava o retorno de um funcionário municipal a cargo obtido por meio de concurso público.
A decisão foi contra o voto do relator, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e considerou a ausência da determinação de prazo para cumprimento da ordem e a utilização de linguagem imprecisa no texto.
Na sessão funcionaram os desembargadores Paulo Vélten Pereira (presidente), José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Lourival de Jesus Serejo.
Foram julgados, ainda, outros onze pedidos de habeas corpus, quatro apelações criminais, dois recursos em sentido estrito, um recurso criminal de ofício e um pedido de correição parcial.
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