SÃO LUÍS - O Diretório Estadual do PMDB entrou com uma Representação na Procuradoria Geral de Justiça contra o ex-governador José Reinaldo Tavares, a ex-secretária estadual de Saúde Helena Duailibe, o prefeito de Caxias, Humberto Coutinho, a empresa Ópera prima Produções Artísticas Ltda, o empresário Aderson de Carvalho Lago Neto e o chefe da Casa Civil, Aderson Lago. Todos eles são acusados de participação no desvio de recursos de um convênio entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Prefeitura de Caxias, durante a campanha eleitoral de 2006.
Na Representação, o PMDB denuncia os crimes de peculato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro na utilização de um convênio no valor de R$ 500 mil destinado à aquisição de medicamentos para beneficiar o atual chefe da Casa Civil e então candidato a governador, Aderson Lago. “A operação ilícita era de conhecimento prévio dos representados, ou seja, José Reinaldo e Helena Duailibe sabiam que os recursos entregues a Humberto Coutinho seriam desviados”, diz um trecho do documento.
O saque e o uso dos recursos do convênio, com a contrapartida de R$ 50 mil da Prefeitura de Caxias, eram justificados com notas fiscais frias da Distribuidora São Pedro, uma empresa de fachada pertencente a Pedro Ramos Cardoso, que fazia a transferência dessa verba para a conta da Ópera Prima em uma agência do Bradesco no Rio de Janeiro. “O dinheiro sacado em espécie era todo entregue a Aderson Lago”, denuncia o deputado Ricardo Murad (PMDB).
Histórico
A SES repassou a primeira parcela do recurso, no valor de R$ 250 mil, à Prefeitura dia 3 de julho de 2006 (apenas quatro dias úteis depois da publicação do convênio no Diário Oficial do Estado). Dia 28 de agosto de 2006, foram repassados mais R$ 125 mil para a conta do convênio, totalizando, até então, R$ 375 mil. No dia seguinte, como se pudesse adivinhar o saldo existente na conta do convênio, a Distribuidora São Pedro emitiu oito notas fiscais que totalizaram R$ 372.176,00.
No dia seguinte (29 de agosto), Iram Brito da Silva, em nome da Prefeitura de Caxias, deu todas aquelas mercadorias como “recebidas”. Mais dois dias e Humberto Coutinho pagou integralmente os R$ 372.176,00 emitidos em notas frias pelo empresário Pedro Ramos Cardoso. Na conta do convênio, na agência 124-4 do Banco do Brasil, ficaram R$ 2.824,00 à espera do restante dos R$ 550.000,00 da operação.
Dia 13 de setembro do ano passado, a SES mandou a última parcela da parte que lhe cabia no convênio (R$ 125.000,00), totalizando, aí, os R$ 500.000,00 firmados pelo Estado. Faltavam ser creditados na conta os R$ 50.000,00 de contrapartida da Prefeitura, o que ocorreu dia 26 de setembro, elevando o saldo em conta da operação para R$ 177.824,00 (R$ 2.824,00 que sobraram do pagamento anterior, mais R$ 125.000,00 da última parcela transferida pela SES e os R$ 50.000,00 da contrapartida da Prefeitura).
No mesmo dia em que depositou a contrapartida, Humberto Coutinho pagou o segundo lote de notas frias de Ramos Cardoso, de R$ 177.447,00. Faltavam cinco dias para a eleição em primeiro turno. Seria o fim de uma das operações para levantar fundos para a campanha da “Frente da Libertação”.
Na Representação, o PMDB propõe ao Ministério Público a instauração de inquérito civil público para apurar os atos de improbidade administrativa atribuídos aos acusados; o ajuizamento de ação cautelar preparatória com pedido para seqüestro e indisponibilidade de bens, bem como para ter acesso a dados, documentos e informações fiscais, bancárias e financeiras de todos os representados; e o envio de cópia da Representação ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.
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