SÃO LUÍS - Em resolução baixada no início deste mês por sua Administração Superior, a Defensoria Pública do Maranhão criou o Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa Portadora de Deficiência e da Saúde.
Para efetivar a criação do núcleo, a Instituição, dentre outras considerações pontuadas na resolução, destaca a necessidade de honrar o convênio de cooperação técnico-financeira celebrado entre a Defensoria Pública, com interveniência do Governo do Estado, e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, para a continuidade operacional do Centro Integrado de Apoio e Prevenção a Violência contra a Pessoa Idosa – Ciapvi, que desde o ano de 2006 funciona no prédio-sede daquele órgão.
O núcleo vai funcionar, a princípio, com um defensor público, que deverá ser removido de outra área de atendimento especializado, ou de uma das regionais do interior do Estado. Serão suas atividades específicas: elaborar petições iniciais, contestações, réplicas e recursos que envolvam a defesa do idoso, da pessoa portadora de deficiência e de demandas relativas a saúde, ressalvado o acompanhamento dos demais atos processuais, que permanecerá a cargo do Núcleo de Atendimento Cível. Ele também representará a Defensoria na composição dos Conselhos Estaduais de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
De acordo com um relatório parcial das atividades desenvolvidas entre os meses de janeiro a março deste ano, o centro registrou 637 casos de atendimentos relacionados à violência contra a pessoa idosa, nos âmbitos dos serviços Social, Psicológico, Mediação, Visita Domiciliar, Encaminhamento, Orientação Jurídica, e Retorno.
Dos três, foi o mês de março que registrou o maior número de atendimento, num total de 407 casos. Depois aparece Janeiro, com 120, e fevereiro com 110 atendimentos. Nesse período, também foram capacitadas pelo centro 292 pessoas.
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