SÃO LUÍS - O procurador-geral de justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa, entregou nesta terça-feira, dia 1, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a prestação de contas do Ministério Público do Estado do Maranhão relativa ao exercício financeiro de 2007.
Os documentos, segundo informou o TCE, serão encaminhados para análise imediata na unidade técnica do órgão e serão apreciados posteriormente pelo plenário da Casa.
O prazo para entrega da prestação de contas encerra-se nesta quarta-feira, dia 2. A partir dessa data, o gestor público que não apresentar os documentos será considerado inadimplente. Em 2007, o Ministério Público denunciou 16 prefeitos que não prestaram contas ou que as apresentaram com alguma irregularidade.
Os documentos entregues pelo procurador-geral englobaram, ainda, as contas do Fundo Estadual Especial do Ministério Público (Fempe), cujos recursos têm sido aplicados no reaparelhamento da Instituição.
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