BRASÍLIA - O presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem que situação da população carcerária é um “quadro de vergonha nacional”. Logo após tomar posse na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mendes declarou que o tema deve ser discutido com seriedade. E que o Judiciário deve dar respostas para mudar essa situação.
“Precisamos saber com precisão a população carcerária, em que condição ela está, para que não tenhamos que enfrentar a toda hora essas críticas, como uma menor de 14 anos que estava presa com adultos (no Pará) e todo esse quadro de vergonha nacional. É preciso que nós avancemos em relação a isso”, disse, em entrevista após a solenidade de posse.
“Há limites aqui, há o limite do possível, mas é preciso que possamos discutir isso com seriedade. O Judiciário é responsável pela execução criminal e deve dar a resposta adequada também aqui. Acredito que o conselho, enquanto órgão de planejamento e de coordenação dessas atividades, poderá prestar esse serviço aos direitos humanos”, complementou.
No discurso de posse, na presença do ministro da Justiça, Tarso Genro, Mendes já havia dito que há “casos vergonhosos” no país e “dificuldades para identificar as efetivas condições jurídicas de nossa população carcerária”. Genro deixou o local sem dar entrevista.
Gilmar Mendes vai substituir a ministra Ellen Gracie na presidência do CNJ e do STF – cadeira que ocupará a partir do dia 23 de abril.
Mendes também defendeu a adoção de “critérios e diretrizes” para tocar obras no Judiciário. Ele admitiu que há excessos, mas ponderou que, em alguns lugares, há dificuldades, como até mesmo a falta de papel. E disse que é preciso buscar equilíbrio.
“Administramos um orçamento exíguo, com limitações. Em alguns casos, temos comarcas em que falta papel, questões básicas ligadas à informática. E, em outros casos, verificamos às vezes um excesso quanto à construção de obras. É preciso que estabeleçamos um padrão adequado. Essas insinuações (de que poderia haver excessos) às vezes podem ser acusações legítimas”, disse.
O ministro adotou o mesmo tom que vem usando desde que foi eleito para mencionar o que considera ser o papel do CNJ – órgão criado há pouco mais de dois anos para fazer o controle externo do Poder Judiciário. No discurso, reiterou que ele deve ser responsável pelo planejamento e pela supervisão administrativa do Judiciário e não um “escoadouro das lamentações e rancores pontuais das frustrações cotidianas que a tarefa de julgar por si mesmo acarreta”. E que só deveria atuar quando as corregedorias dos tribunais falharem.
“Assim como não se pode admitir que a atuação do Supremo Tribunal Federal como quarta instância, também cabe frear os impulsos daqueles que enxergam o conselho como uma toda poderosa corregedoria-geral do Judiciário, ou, por ridículo que seja, um tirânico Tribunal de Inquisição contra a magistratura pátria”, disse.
“Abandonemos de vez o errôneo entendimento de que sempre será necessário um super órgão que obrigue as instâncias inferiores a bem cumprir as próprias obrigações funcionais”, complementou.
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