SÃO LUÍS - O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região julgou recentemente processos que versavam sobre a exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo da Cofins e admitiu a redução da incidência da contribuição.
O julgamento que marcou a mudança de posicionamento do TRF de Brasília a admitir a exclusão dos impostos da base da Cofins nas suas duas turmas de direito público. A oitava turma do tribunal julgava nesse sentido desde outubro de 2006, logo depois do tema ter conseguido maioria de votos no início do julgamento do caso no Supremo Tribunal Federal. Até então, a sétima turma se posicionava contra a tese dos contribuintes, mas no julgamento do mérito dos processos acabou adotando a mesma posição da oitava turma.
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