BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou nesta quinta-feira (21) ao Conselho Político a proposta de reforma tributária que deve ser encaminhada ao Congresso na próxima semana. Segundo os líderes do PT, PR, PTB, que participaram do encontro, a principal proposta é desonerar a folha de pagamento através da eliminação da cobrança de 2,5% do salário-educação.
“Quando há a simplificação do sistema tributário, o consumidor é beneficiado com o aquecimento da atividade econômica”, disse o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE).
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), garantiu que a redução da alíquota da contribuição patronal do INSS não consta da proposta do governo. “A única desoneração da folha de pagamento é o salário educação, o INSS não entrou na proposta do governo”, disse Fontana.
O deputado do PT gaúcho ressalvou que essa alteração poderá ser feita depois pelos parlamentares quando a proposta for enviada. “Há abertura para o Congresso fazer a alteração depois”, garantiu o líder do governo.
Segundo técnicos do governo, a folha de pagamento poderá ser desonerada em outros pontos e a redução da alíquota do INSS pode ser uma das alternativas.
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Financiamento do ensino
Com o fim da cobrança do salário-educação, o Tesouro se comprometerá a repassar o valor total da arrecadação ao Ministério da Educação para financiar o ensino fundamental. “Não haverá perdas para a educação porque o Tesouro repassará o valor ao Ministério e ele será a fonte de financiamento”, disse o líder do PR, Luciano Castro (RR).
Na apresentação, de acordo com os parlamentares, não se explicitou o percentual ou se haverá de fato redução da carga tributária. Segundo eles, haverá ainda a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), no plano federal e estadual.
O IVA federal será a unificação da Cide PIS e Cofins, que valerá depois de dois anos da aprovação da reforma tributária pelo Congresso. O IVA estadual será a unificação das 27 legislações do ICMS com um prazo de transição até sua total implementação em 2016, segundo os parlamentares.
“É uma maneira de acabar com a guerra fiscal nos estados”, disse o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO).
De acordo com o relato feito pelos deputados, o IPI será mantido pelo governo sob argumento que é sobre este imposto que o governo pode conceder os diversos incentivos fiscais às indústrias.
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