BRASÍLIA- O governador de São Paulo, José Serra (PSDB) assinou nessa segunda-feira (19) o projeto de lei que prevê combate ao racismo institucional e a reparação de danos materiais e morais às vítimas de discriminação racial. O texto do projeto será encaminhado à Assembléia Legislativa de São Paulo. Serra pediu que os deputados estaduais dêem resposta antes das férias de fim de ano.
O projeto de lei é parte das obrigações que o governo estadual tem de cumprir para se adequar às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA).
A OEA responsabilizou o Brasil pelo crime de discrminação contra a empregada doméstica Simone André Diniz. Em 1997, ela viu em um jornal paulistano um anúncio de emprego que exigia candidata com pele branca. Na época, ela tentou a vaga, não foi selecionada e ingressou na Justiça. Ela processou o governo brasileiro e ganhou a causa.
O coordenador do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ariel de Castro Alves, considerou a medida um passo importante. "A gente vê com bons olhos essa atitude que foi tomada", afirmou.
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