BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa acusou o deputado e ex-governador da Paraíba Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), que renunciou ao cargo nesta quarta-feira (31), de ter manobrado para escapar de seu julgamento na mais alta corte do país.
O STF havia marcado para a próxima segunda-feira (5) o julgamento da ação penal contra Cunha Lima, acusado de tentativa de homicídio. Com a renúncia, ele perde o foro privilegiado no Supremo e o processo será enviado à Justiça comum.
“Esse homem manobrou e usou de todas as chicanas processuais por 14 anos para fugir do julgamento. O ato dele é um escárnio para com a Justiça brasileira em geral e para com o Supremo em particular”, disse o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo.
“Ele tem direito de renunciar, mas é evidente a segunda intenção. O que ele fez foi impedir que a Justiça funcionasse”, complementou.
Irritado, o ministro convocou a imprensa para dar entrevista no intervalo da sessão plenária do Supremo. Criticou duramente a atitude do deputado. E pediu o fim do foro privilegiado. “O gesto dele mostra o quanto é perverso o foro privilegiado. O que tem que fazer, por parte da Justiça, é acabar com o foro privilegiado. Só isso”, declarou.
Joaquim Barbosa aproveitou para dar um recado para a Justiça estadual da Paraíba – para onde será remetido processo. “Espero que haja juízes corajosos e independentes na Paraíba para julgá-lo”, finalizou.
A renúncia
Pai do atual governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), Ronaldo Cunha Lima responde a uma ação penal instaurada por tentativa de homicídio contra o ex-governador da Paraíba,Tarcísio de Miranda Buriti, ocorrida no dia 5 de dezembro de 1993.
Cunha Lima e Buriti estavam em um restaurante em João Pessoa. À época, Ronaldo Cunha Lima era o governador do estado. Buriti sobreviveu aos tiros, embora tenha ficado alguns dias em coma. Dez anos depois do crime, Buriti morreu de falência múltipla de órgãos. Em sua defesa, Ronaldo Cunha Lima alegou que Buriti o ameaçava e que não premeditou o crime.
A assessoria de Ronaldo Cunha Lima informou que ele ou o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), se pronunciarão sobre o assunto em plenário ainda nesta quarta. O governador Cássio Cunha Lima, filho do deputado, está em Brasília e deverá acompanhar o pai caso ele se pronuncie, de acordo com a assessoria do governo.
Íntegra da renúncia
Leia abaixo a íntegra do texto da renúncia do deputado, divulgada pela "Agência Câmara":
"Sr. Presidente, nesta data e por este instrumento, em caráter irrevogável e irretratável, renuncio ao mandato de deputado federal, representando o povo da Paraíba, a fim de possibilitar que esse povo me julgue, sem prerrogativa de foro como um igual que sempre fui.
Requeiro a leitura em plenário desta renúncia, a respectiva publicação e a comunicação dela a S.Exa, a presidenta do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie".
O deputado e ex-governador da Paraíba Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) renunciou ao cargo no início da tarde desta quarta-feira (31). A carta de renúncia foi entregue ao deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), que presidia a sessão plenária.
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