BRASÍLIA - A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou esta semana o Projeto que institui o Estatuto dos Garimpeiros. Entre as regras previstas no projeto está a exigência do Título Minerário emitido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral para que o garimpeiro receba permissão de atividade e de venda do mineral extraído.
Para o presidente do Sindicato dos Garimpeiros de Serra Pelada, Raimundo Benígno Moreira, o garimpeiro vai poder formalizar sua categoria. Raimundo Benígno agradeceu, ainda, o apoio do deputado Sarney Filho na aprovação do Estatuto dos Garimpeiros.
- Eu não poderia deixar de agradecer o gesto do deputado Sarney Filho nesse processo que alavancou a aprovação do Estatudo do Garimpeiro. Foi muito nobre o gesto do deputado - comemorou.
O deputado Sarney Filho (PV-MA) ressalta a importância de retirar da informalidade uma categoria tão sofrida.
- Eu acho que os garimpeiros são uma classe sofrida de nosso país. São pessoas que muitas das vezes passam uma vida muito difícil, de muita pobreza, de extrema necessidade, mas, acalentam o sonho da riqueza. Portanto, eles merecem o nosso respeito. Eu sempre tenho a preocupação de que o garimpo é uma atividade muito prerigosa para o meio-ambiente, portanto, fico feliz que a categoria se organize pois a gente sabe que eles querem a sustentabilidade. Querem fazer as coisas dentro da lei - disse Sarney Filho.
O Projeto de Lei que cria o Estatuto do Garimpeiro reconhece como trabalhador do garimpo apenas quem atua em áreas tituladas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral ligado ao Ministério de Minas e Energias. Para isso o Departamento emitirá uma Permissão de Lavra Garimpeira (PLG). A partir da aprovação do Estatuto o garimpeiro terá um endereço que é o Garimpo, a mina onde ele trabalha. E na sua carteira terá o número da PLG.
Ouça a reportagem de Tereza Cristina Soares
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