SÃO LUÍS - O deputado Ricardo Murad (PMDB) anunciou na sessão de hoje (terça-feira,17) que já tem em mãos uma cópia da minuta da ação que o PMDB nacional vai ingressar no Supremo Tribunal Federal arguindo a inconstitucionalidade da lei estadual que instituiu o subsídio nos vencimentos do funcionalismo público estadual.
O objetivo da iniciativa do PMDB, de acordo com explicações de Murad, é reverter o prejuízo salarial que abalou os professores, categoria que, segundo ele, mais sofreu prejuízos com a nova política salarial.
Ricardo lamentou que a greve dos professores já tenha comprometido todo o ano letivo nas escolas públicas estaduais. Ele taxou de “irresponsabilidade do governo em ter criado uma legislação inconstitucional que só trouxe prejuízo aos professores”.
“O subsídio foi criado para remunerar agente político, não foi criado para remunerar professor, não foi criado para remunerar carreiras, aonde a meritocracia deve preponderar e, isso sem contar que foram tirados todos os direitos que os professores vinham ganhando há muito tempo e há muitos anos”, destacou Ricardo.
Ele disse que espera que a ação do PMDB nacional tenha do STF acolhimento “e que a partir daí o governo passe a sentar com as categorias para discutir uma legislação que dê ao professor a segurança, o gosto, o zelo e a vontade de se dedicar à sua profissão”.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.