BRASÍLIA - A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados nesta semana a Medida Provisória nº 339/06, que regulamenta o Fundo da Educação Básica (Fundeb), cerca de 231 emendas foram apresentadas até agora. Na oportunidade o ministro da Educação, Fernando Haddad, fez uma visita cortesia ao presidente da Comissão, deputado Gastão Vieira. Na avaliação de Gastão Vieira há uma preocupação muito grande e os debates são fundamentais para que se chegue a um consenso quanto à Medida Provisória, antes que ela seja encaminhada ao plenário para votação.
De acordo com o presidente da Comissão os debates deverão ser encerrados até a semana que vem.
Gastão Vieira disse, ainda, que grande parte das emendas apresentadas trata da participação financeira da União, da composição da junta de acompanhamento e a inclusão das creches comunitárias no cálculo da educação infantil.
"A junta de acompanhamento define os fatores de ponderação usados para distribuir os recursos do fundo a estados e municípios" ressaltou.
O relatório deverá ser apresentado até o dia 19 de março, data prevista pela relatora Fátima Bezerra (PT/RN).
"Estamos nos esforçando para um entendimento com todas as forças partidárias e com a sociedade civil. O fato da medida ter recebido essa quantidade alta de emendas traduz a preocupação e o interesse dessa Casa com a temática da educação", explicou Fátima.
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