BRASÍLIA - Com o apoio dos 55 senadores presentes em plenário, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que obriga o presidente da República a comparecer à abertura da sessão legislativa do Congresso para apresentar a mensagem e os planos do governo. A entrega da mensagem é feita hoje pelo ministro-chefe da Casa Civil. O texto terá, ainda, de ser examinado pelos deputados.
A proposta original de Suplicy estabelecia que os líderes poderiam, na ocasião, interpelar o presidente. Mas esta parte foi suprimida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador petista apresentou a proposta no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Como a tramitação demorou, não alcançou nem mesmo o início dos dois mandatos do presidente Lula.
Informações da Agência Estado
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